Pastor que diz ter sido obrigado a fazer vasectomia receberá R$ 95 mil de indenização de igreja
Fachada Tribunal Regional do Trabalho Minas Gerais TRT MG 3ª Região
TRT-MG/Divulgação
A Justiça do Trabalho condenou uma igreja evangélica de Belo Horizonte a pagar R$ 95 mil de indenização por danos morais a um ex-pastor que foi obrigado a fazer vasectomia para manter sua posição.
A igreja, cujo nome não foi divulgado pela Justiça, ainda pode recorrer.
Além disso, o Tribunal reconheceu vínculo empregatício entre as partes, garantindo ao religioso o direito às verbas rescisórias.
O pastor trabalhou na instituição entre 2005 e 2019, com salário mensal de R$ 3.200. Ele afirmou ter sido coagido a realizar a cirurgia antes dos 30 anos, sob pena de punição.
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Testemunhas confirmaram que a prática era comum entre pastores solteiros, três meses antes do casamento. Uma delas relatou ter recebido R$ 700 da igreja para custear o procedimento.
Exames apresentados no processo comprovaram a vasectomia. Para o relator da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), a exigência violou direitos constitucionais, como o planejamento familiar e a liberdade individual.
"A atitude da reclamada implica domínio do corpo do empregado, privando-o da liberdade sobre a vida pessoal e os projetos de vida", destacou o magistrado.
A decisão de segunda instância alterou parte da sentença da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, de primeira instância, aumentando a indenização para R$ 95 mil.
O processo está suspenso até julgamento pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre critérios para pagamento de adicional de transferência, outro ponto discutido na ação.
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