Operação contra mandados judiciais fraudados mira acesso indevido a credenciais de policial penal de MG
05/02/2026
(Foto: Reprodução) Operação mira fraudes com mandados de prisão falsos
Uma operação combate um esquema fraudulento de inserção de mandados de prisão em sistemas da Justiça. Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, o acesso indevido a credenciais de um policial penal mineiro está na mira dos investigadores, que fizeram buscas e apreensões em Goiás e no Distrito Federal nesta quinta-feira (5).
Nos últimos meses, o banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi manipulado em várias ocasiões. Em uma delas, houve tentativa de expedir ordens falsas para prender o presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (entenda mais abaixo).
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Conforme as investigações, os criminosos também usaram credenciais de servidores dos tribunais de Justiça de Minas Gerais e Goiás. No caso do policial penal, os acessos dele chegaram a movimentar 92 processos no CNJ. Um adolescente de 15 anos está entre os suspeitos de integrar o esquema.
A operação contou com a participação da Polícia Civil de MG, GO e DF, além do Núcleo de Inteligência do TJMG, TJGO e TJSC. Não houve prisões durante as diligências.
Como os criminosos operam
Além da tentativa de expedição de mandados contra Lula e Alexandre de Morais, alvarás de soltura fraudados permitiram que quatro detentos do Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte, fugissem pela porta da frente da prisão.
O mesmo tipo de fraude fez com que uma mulher conhecida como "Dama do Crime" passasse meses foragida depois de constar como presa (relembre mais abaixo).
De acordo com a polícia, os criminosos operavam da seguinte forma:
No caso dos alvarás de soltura, a liberação irregular dos presos ocorre após ordens judiciais serem inseridas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), do CNJ. A partir de lá, a Secretaria de Justiça do estado recebe as informações para a liberação de detentos do sistema prisional.
O mesmo acontece com os mandados de prisão. O registro é possível com o uso irregular de credenciais funcionais, ou seja, login e senha, de servidores, sobretudo juízes, que têm permissões para acessar o sistema.
Ainda não se sabe como esses dados foram parar nas mãos de criminosos. Com esse acesso indevido, eles conseguem simular decisões oficiais e alterar dados sensíveis de processos.
Entre as principais ações investigadas pelas autoridades em Minas Gerais, onde houve saída de presos de forma irregular, estão as tentativas dos seguintes atos ilícitos:
Liberação de presos por meio da emissão fraudulenta de alvarás de soltura.
Alteração de dados de mandados de prisão, o que poderia impedir o cumprimento de ordens judiciais.
Desbloqueio de valores retidos pela Justiça, o que poderia permitir desviar recursos que estavam sob decisão judicial.
Liberação de veículos apreendidos, o que alteraria de forma irregular o status de bens.
Fraudes mais recentes
Mandados de prisão contra Lula e Moraes
No caso de Lula e Moraes, os mandados de prisão não chegaram a ser efetivamente expedidos, foram apenas modificados. De acordo com o CNJ, houve uma "substituição indevida de dados vinculados a um mandado judicial por dados associados a autoridades brasileiras".
O órgão nega que tenha havido invasão do sistema e afirma que dados pertencentes a usuários de tribunais foram usados de forma indevida "em decorrência de roubo de credenciais". Também descartou violação ou comprometimento das plataformas.
"A alteração não resultou na expedição de mandados contra as autoridades mencionadas. O incidente foi identificado, tratado e os dados foram devidamente corrigidos", afirmou em nota.
Alvarás de soltura fraudados
Em dezembro de 2025, criminosos conseguiram expedir alvarás de soltura fraudados que permitiram a quatro detentos do Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte, fugir pela porta da frente da prisão.
Naquela ocasião, o CNJ também negou que tivesse havido invasão ou falha estrutural e atribuiu os alvarás de soltura manipulados ao "uso fraudulento de credenciais", ou seja, login e senha, obtidos de forma ilícita.
'Dama do Crime' se beneficiou de fraude
Em janeiro deste ano, Anne Cristina Casaes, conhecida como "Dama do Crime", foi presa em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos. Ela passou meses foragida da Justiça devido a uma fraude no sistema do CNJ.
Segundo a Agência Central de Inteligência (AGCI) de Minas Gerais, a adulteração de um mandado de prisão fez com que a mulher constasse como presa mesmo estando em liberdade, o que permitiu a ela ficar meses foragida.
Ainda conforme a pasta, o registro indevido só foi possível com o uso irregular de credenciais funcionais de um servidor do sistema prisional mineiro. O governo do estado não deu detalhes sobre como os acessos foram obtidos indevidamente.
Sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
Gil Ferreira/CNJ
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