Justiça suspende sigilo de caso do gari morto por empresário, nega pedido da defesa para anular confissão e marca audiências
05/11/2025
(Foto: Reprodução) Câmera registra momento em que gari cai no chão logo após ser baleado em BH
A Justiça suspendeu nesta quarta-feira (5) o sigilo do caso do gari Laudemir Fernandes, morto com um tiro pelo empresário Renê da Silva Nogueira Júnior enquanto trabalhava, em Belo Horizonte, no último 11 de agosto (relembre o caso abaixo). Na mesma decisão, foi negado um pedido da defesa do acusado para anular a confissão do crime e marcadas as audiências para ouvir testemunhas.
Segundo a juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, não há mais motivos para manter o segredo de justiça, decretado inicialmente para evitar vazamento de informações. A partir de agora, os autos voltam a ser públicos, com exceção de alguns documentos com proteção legal específica.
"A Constituição Federal consagra a publicidade como princípio essencial à transparência e ao controle social da Justiça, limitando o sigilo a hipóteses excepcionais e temporárias", argumentou a magistrada.
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Pedidos da defesa negados
A juíza rejeitou o pedido da defesa para anular a confissão do acusado, feita durante as investigações policiais. Os advogados alegaram que o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior estava sem acompanhamento jurídico no momento do depoimento.
Na decisão, a magistrada afirmou que não há exigência legal para presença de advogado durante a fase inquisitorial e que o réu estava com dois defensores, além de ter sido informado sobre o direito de permanecer em silêncio.
"A defesa não apresentou prova concreta que demonstre coação, constrangimento ou qualquer outro elemento que tenha anulado ou fragilizado o valor confessório extrajudicial", disse Souza.
A defesa ainda tentou encerrar o processo alegando falta de provas e negativa de autoria. No entanto, o pedido foi rejeitado pela juíza, que considerou haver elementos mínimos para prosseguir com a instrução e analisar o mérito após a produção de provas. Ela ainda afastou outras alegações, como:
suposta coação para fornecimento de senha do celular;
nulidade da quebra de sigilo telefônico e telemático;
irregularidades no reconhecimento pessoal;
alegações de quebra da cadeia de custódia das prova.
Marcada audiência do caso
Na decisão, a Justiça também marcou as primeiras audiências de instrução para 25 e 26 de novembro:
No dia 25, serão ouvidas as testemunhas de acusação.
No dia 26, será a vez das testemunhas de defesa e, se houver tempo, o próprio réu.
Relembre o caso
Após se irritar no trânsito devido a um caminhão de lixo na rua, Renê da Silva Nogueira Júnior atirou no gari Laudemir de Souza Fernandes, que trabalhava na coleta em Belo Horizonte. Ele também ameaçou a motorista do veículo.
O empresário confessou o crime uma semana após a morte da vítima, durante depoimento no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).
O exame de balística confirmou que a arma usada no assassinato do trabalhador era da esposa de Renê, a delegada Ana Paula Lamego Balbino. O laudo foi produzido pela perícia da Polícia Civil de Minas Gerais.
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Infográfico mostra principais pontos do assassinato do gari Laudemir Fernandes pelo empresário Renê Júnior, que confessou o crime
Arte/g1
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O empressário Renê da Silva Nogueira Júnior, casado com a delegada Ana Paula Balbino Nogueira, foi preso suspeito de atirar e matar o gari Laudemir de Souza Fernandes
Reprodução
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