Justiça anula licitação do novo HPS em Juiz de Fora e proíbe pagamentos à empresa vencedora
15/05/2026
(Foto: Reprodução) Hospital Regional de Juiz de Fora passou por nova vistoria na manhã desta quarta-feira (3)
Nayara de Paula/TV Integração
A Justiça acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e decretou a anulação imediata da licitação e do contrato para as obras do novo Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Juiz de Fora.
O edital foi publicado pela Prefeitura em janeiro deste ano e o valor estimado para esta etapa era de R$ 4.647.738,25, repassados pelo Governo de Minas.
Segundo a 22ª Promotoria de Patrimônio Público, a empresa escolhida está proibida de trabalhar para o governo federal até 2027 e as regras da obra ignoraram parte do acordo feito anteriormente na Justiça. (veja os detalhes abaixo).
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A decisão judicial interrompeu o vínculo com a empresa vencedora, R Faveri Licitações Engenharia Ltda, e proibiu qualquer pagamento decorrente do contrato agora extinto.
Em nota, a Prefeitura disse que vai acatar a decisão e dará início à realização de um novo certame, de modo a evitar prejuízos ao cronograma de construção do novo HPS.
Irregualaridades apuradas pelo MP
1. Falta de estudos na estrutura do prédio
Conforme a promotoria, a Prefeitura informou às empresas interessadas que não seria necessário realizar testes profundos na estrutura do prédio onde funcionará o hospital, o que desrespeita um acordo feito na Justiça para a criação da unidade.
O acordo previa justamente que o Estado enviaria dinheiro para que fossem realizados estudos detalhados e projetos específicos sobre a segurança e a situação da estrutura da edificação.
2. Empresa vencedora está na 'lista negra'
Outro motivo para o pedido de cancelamento é a situação da empresa R Faveri Licitações Engenharia Ltda, que encontra-se submetida à sanção administrativa por problemas anteriores em processo licitatório junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), em caso semelhante ao presente, e está impedida de fechar contratos com a Ebserh até 2027.
Determinação de novo edital
Com a anulação da licitação, a Justiça determinou que:
O contrato com a R Faveri Licitações Engenharia seja cancelado imediatamente.
A Prefeitura se abstenha de realizar qualquer pagamento à empresa.
Seja publicado um novo edital que respeite as obrigações do acordo judicial e as normas de segurança para a estrutura do hospital.
Novo HPS
A unidade está prevista para ser instalada no primeiro andar da estrutura que seria construído o antigo Hospital Regional, no Bairro São Dimas. A decisão de aproveitar a obra inacabada foi anunciada o ano passado e visa otimizar recursos e acelerar a entrega do novo HPS.
O novo HPS atenderá pacientes de toda a Zona da Mata. O prédio tem cerca de 40 mil m² de área construída, mas apenas o primeiro andar será utilizado nesta primeira etapa.
Segundo o promotor de Justiça da Saúde, Jorge Tobias de Souza, o espaço tem 200 m² a mais do que a atual estrutura do HPS.
Os demais andares permanecerão fechados nesta fase inicial, mas poderão ser usados futuramente conforme a necessidade do município. A área externa também será tratada para viabilizar expansões posteriores.
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